Três anos após a histórica ocupação da reitoria pelos estudantes da UnB, que com o apoio da comunidade universitária e da sociedade varreu o reitor Timothy e sua gestão, envolvidos num vasto esquema de corrupção, a UnB voltou às páginas policiais. O caso da cobrança de propina a uma empresa que presta serviços de terceirização à UnB por parte do servidor técnico-administrativo Manuel Martins Oliveira Filho, nomeado pelo reitor para fiscalizar o cumprimento dos contratos entre estas empresas e a UnB, e denúncias de prática de nepotismo na contratação de trabalhadores terceirizados, que ora se acham sob investigação do Ministério Público e da Polícia Federal, evidenciam que a estrutura político-administrativa da UnB – como de resto, a do próprio Estado brasileiro – ainda não foi devidamente democratizada para impedir que alguns poucos continuem a se apropriar dos bens e da máquina pública em benefício próprio. O caso tornado público pela revista Veja, ainda que muito longe de ter as proporções do esquema de corrupção que levou a derrubada de Timothy, serve de alerta a comunidade universitária: enquanto não formos capazes de democratizar, e assim tornar transparente a estrutura político-administrativa da UnB, continuaremos sujeitos a novos escândalos de corrupção.
Se os que estavam à frente da UnB na gestão Timothy Mullholand foram afastados, o fato concreto é que as estruturas jurídicas, políticas e administrativas que permitiram que se construisse um esquema de corrupção na UnB permaneceram intactas. Três anos após a ocupação da reitoria, os devidos processos administrativos contra os que praticaram corrupção na UnB não foram jamais instalados, nem pela reitoria pro tempore, nem pela administração do Professor José Geraldo. Três anos após a ocupação da reitoria, o Reitor José Geraldo – acompanhado por parte de sua gestão – chegou a ponto de patrocinar, no CONSUNI, o recredenciamento da FINATEC (fundação privada que prosperou na UnB nas gestões de Lauro Morhy e Timothy, teve todas as suas contas rejeitadas pelos órgãos competentes por anos a fio, foi denunciada por formar caixa dois para o PT nas eleições municipais, e terminou sendo um dos pivôs dos casos da corrupção que levaram a queda de Timothy). Seguindo a mesma lógica, três anos após a vitoriosa ocupação da reitoria, o Reitor José Geraldo e sua gestão ainda não cumpriram um dos compromissos políticos centrais que levaram a sua eleição: o Congresso Estatuinte Paritário da UnB, cujo objetivo central é justamente permitir a comunidade universitária ser, ela mesma, o próprio sujeito do processo de democratização de uma estrutura político-administrativa de poder que, em sua radical opacidade e verticalidade, permitiu a grupos da universidade beneficiarem-se, por muitos anos, de um vasto esquema de corrupção e desvio de dinheiro público
Diante dos fatos agora denunciados, é preciso exigir da Administração Superior da UnB que todas as medidas cabíveis sejam imediatamente adotadas para garantir investigação ampla, transparente e conclusiva do caso. Neste sentido, o Reitor deve levar a questão ao CONSUNI, e não apenas à Polícia Federal, para que uma comissão de sindicância eleita pelo CONSUNI, com a participação das entidades sindicais da UnB, proceda as devidas investigações, de forma pública e transparente, com auxílio e em cooperação com a PF e o MP. A medida adotada pelo reitor ao nomear uma comissão de sindicância interna para apurar o caso não pode ser aceita: em seus óbvios efeitos, ela não passa de uma tentativa de abafar o escândalo e impedir a mais ampla investigação e divulgação pública do caso, além de não garantir a lisura e transparência necessárias à apuração ampla e isenta das denúncias. Para assegurar a devida apuração dos fatos em toda sua extensão, e para que assim não possam pairar quaisquer suspeitas sobre a Administração Superior da UnB, os servidores denunciados e ora investigados pelo Ministério Público e pela Polícia Federal devem ser afastados de suas funções até as investigações serem concluídas.
Além de garantir a investigação ampla e transparente do caso, é imprescindível que todos os milionários contratos da UnB com empresas de prestação de serviços, as condições de seu cumprimento e as taxas de lucro praticadas sejam tornados públicos e venham a ser devidamente investigados por uma comissão especial a ser nomeada pelo CONSUNI, com a participação das entidades sindicais da UnB e de representantes dos trabalhadores terceirizados. Há muito tempo os milhares de trabalhadores terceirizados da UnB vêm sofrendo impunemente com atrasos e várias irregularidades no pagamento dos salários e benefícios, com o descumprimento das leis trabalhistas e dos acordos coletivos, com o assédio moral generalizado, a repressão e a perseguição política, para não falar da falta de condições mínimas de segurança no trabalho, que há poucos dias foi a causa da morte de três operários em obra no HUB.
Se não há o que temer, se o real objetivo da administração da UnB é demonstrar que não há corrupção na UnB, ou se houver, ela não será tolerada, é hora de passar das palavras a medidas concretas, que imediatamente permitam abrir as mais amplas e transparentes investigações sobre os contratos e relações entre a UnB e as empresas prestadoras de serviço que operam em nossa universidade.
Rodrigo Dantas
Professor do departamento de filosofia da UnB
Membro da direção do PSTU-DF
