• O dia 28
de maio será marcado pela quarta paralisação conjunta convocada pela Cnasi
(Confederação Nacional das Associações dos Servidores do Incra), Assinagro
(Associação Nacional dos Agronômos do Incra) e Assemda. Em todos os escritórios
do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e Ministério do
Desenvolvimento Agrário (MDA) os servidores dos dois órgãos vêm realizando
protestos e chamando a população a apoiar sua luta em defesa de melhorias no
serviço público da área agrária.
Melhorar o serviço público da área de
políticas agrárias melhora também a vida de todos os brasileiros. Embora 70% dos
alimentos venham de pequenos produtores, 80% das terras estão nas mãos dos
latifundiários e do agronegócio. E, embora a metade dos pobres viva no campo,
este abriga apenas 20% da população. Cerca de 80% dos homicídios no campo
envolvem conflitos de terra e 70% dos libertos de trabalho escravo são de
lavradores pobres. Se os servidores do Incra e MDA não fazem mais e melhor, é
porque faltam recursos e servidores.
Os sucessivos governos investem cada
vez menos e não valorizam os trabalhadores do serviço público federal. O
Orçamento de 2012 para pagar os servidores é o menor dos últimos 17 anos se
comparado ao que a União arrecada (4,13% do PIB). Em compensação, dá mais de R$
60 bilhões em isenções de impostos aos industriais e paga aos banqueiros e
especuladores quase metade do orçamento (47%) em juros da dívida pública.
Ao contrário do que a mídia diz, o Brasil tem um dos menores índices de
servidores por habitante. Antes do contingenciamento do governo de mais de 70%
do orçamento do Incra e MDA, estavam previstos recursos ínfimos de menos de
0,25% do orçamento Federal de 2012 para despesas no desenvolvimento agrário.
Enquanto isso, o agronegócio e os órgãos de política agrícola seguem tendo
tratamento diferenciado pelo governo, que incentiva a produção para a exportação
de commodities e aplica a falsa tese de apoio ao desenvolvimento de uma “nova
classe média rural”.
Nos órgãos da área agrária a evasão de servidores é
grande: são baixíssimos os salários (um dos piores do serviço público federal) e
não se renova e amplia o quadro de pessoal. O Incra tem hoje metade dos
servidores que há 20 anos, apesar de ter ampliado o público beneficiado. O
número de famílias assentadas passou de 117 mil para aproximadamente um milhão,
totalizando cerca quatro milhões de pessoas – encerrando, assim, um verdadeiro
paradoxo entre um crescimento vertiginoso de serviço e uma redução drástica de
meios para atendê-los de forma consequente.
Daqui a 2 anos, ainda no
governo Dilma, mais da metade dos servidores estarão em condições de se
aposentar, inclusive alguns por imposição legal da idade máxima (a chamada
“compulsória”), e provavelmente o farão, diante das constantes e difíceis
condições de trabalho e pelas ameaça de perdas de direitos
previdenciários.
O MDA, passados mais de 15 de anos de sua instauração,
ainda no governo FHC, nunca foi devidamente estruturado. Além de poucos
servidores, conta com menos de 1/5 do quadro próprio, sendo que quase 30% já
saíram após 2,5 anos do único concurso. A grande maioria da força de trabalho do
órgão é composta de terceirizados, cargos comissionados e consultores. E em
alguns casos os servidores ganham menos que a média salarial da iniciativa
privada, e a maioria está com sobrecarga de trabalho, afetando o atendimento da
população rural e pondo em risco até a legalidade dos processos.
Luta
pelo desenvolvimento agrário
Na prática, ambos os órgãos estão sendo
sucateados e a política de reforma Agrária conduzida à inviabilidade. Por essa
situação, os servidores dos órgãos da área agrária estão luta na defesa do
desenvolvimento agrário. É uma luta pela defesa da agricultura familiar, reforma
agrária, regularização fundiária e desenvolvimento rural sustentável. Sua
trincheira é o serviço público, onde pretendem estruturar os dois órgãos
estatais da área agrária para atender as populações pobres do campo e promover o
desenvolvimento nacional e a justiça social. E entendem que para isso, é preciso
lutar por melhoria salarial e por mais servidores.
O movimento dos
servidores esperava que a administração do MDA se somasse à luta, se fazendo
presente nas mesas de negociação com o centro do governo e fornecendo dados
sobre o quantitativo de servidores necessários para estruturação do órgão.
Contudo, resposta da administração segue cheia de evasivas, embora os sucessivos
ministros à frente do MDA sejam, desde o início do governo Lula, de uma corrente
da esquerda do PT com fortes ligações com o movimento social.
Essa
omissão é criticada pelos movimentos sindicais e populares do campo, em especial
o MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-terra), Contag (Confederação dos
Trabalhadores da Agricultura) e Fetraf-Brasil (Confederação dos Trabalhadores na
Agricultura Familiar) que, durante o “Grito da Terra” e o “Abril Vermelho”,
manifestaram seu apoio à pauta dos servidores. Inclusive, pressionando a Casa
Civil e Secretaria Geral da Presidência, conseguiram uma reunião exclusiva do
Ministério do Planejamento para o movimento dos servidores, contudo, também até
o momento sem resultados concretos às reivindicações. Embora se prometa resposta
em nova reunião para o dia 31 de maio.
Assim, os servidores do MDA e
Incra seguem em campanha. Realizaram até agora três paralisações de advertência
ao governo, incorporando-se às mobilizações da campanha salarial unificada dos
servidores públicos federais, encabeçada pela Condsef, Cnesf e 3 centrais
sindicais, entre elas a CSP-Conlutas. Realizam de maneira combinada atos
setoriais e em conjunto com o movimento geral dos SPF’s, tanto em Brasília
quanto pelas capitais e grandes cidades.
No dia 4 de junho, véspera da
Marcha Nacional a Brasília, convocada pelo Fórum Nacional de Entidades dos SPFs,
haverá uma plenária nacional dos servidores do Incra e MDA, com delegados
eleitos pelos estados, para votar novos rumos do movimento e apontar pela
construção da greve geral unificada, provavelmente a partir do dia 11 de junho,
em conjunto com as demais categorias do serviço público federal.
A
paralisação do dia 21 de maio
Na última paralisação setorial, na
segunda-feira dia 21 de maio, os servidores estiveram parados em Brasília e em
todo o país. Por volta das 11h, os servidores de Brasília foram até o MDA cobrar
uma reunião com o ministro para que o mesmo nos desse uma reposta ao Ofício
Conjunto das entidades protocolado no início de abril.
Cerca de 60
servidores do INCRA e MDA saíram do edifício Palácio do Desenvolvimento, sede do
Incra e da maioria das secretarias do MDA, apelidada pelo movimento de Palácio
do “Subdesenvolvimento”, subiram o Bloco “A” da Esplanada dos Ministérios e
exigiram que a reunião fosse com o ministro Pepe Vargas e não com seu chefe de
gabinete, conforme estava sendo proposto pela assessoria do MDA.
Depois
de muita pressão, clima tenso, o MDA concordou em receber dois representantes
das entidades presentes (ASSINAGRO, CNASI, ASSERA-Brasília, ASSEMDA e
SINDSEP-DF) numa reunião de 15 minutos. Registre-se que a assessoria e a chefia
de gabinete do MDA classificaram o ato democrático dos servidores como uma
invasão, inclusive colocando segurança armada para impedir a entrada/permanência
dos servidores no 8º andar.
Os representantes das entidades bem como o
conjunto dos servidores rebateram de pronto as alegações, pois não se tratava de
uma invasão, mas sim de um ato democrático de servidores da casa, devidamente
identificados com crachá, e que reivindicavam reunião com o
Ministro.
Durante a reunião, foi cobrada uma ação mais eficaz do MDA,
haja vista a reunião marcada para o dia 31 com o no Ministério do Planejamento
(MPOG). O ministro rebateu dizendo que “está fazendo seu papel na defesa dos
servidores e dos demais assuntos afeitos ao MDA/INCRA”. As entidades cobraram um
papel mais efetivo do MDA com o envio de Aviso Ministerial em defesa da pauta
salarial dos servidores. O Ministro entendeu ser desnecessário, alegando que
“papel acaba ficando engavetado no MPOG”.
As entidades deixaram claro que
outros ministros assim o fizeram, inclusive citando o exemplo do Ministério da
Agricultura, que levou a pauta dos servidores "debaixo do braço" e hoje as
carreiras desse ministério que cuida das políticas agrícolas, e é bem visto pelo
agronegócio brasileiro, encontram-se comparativamente em situação bem melhor,
ganhando o dobro, e em alguns casos o triplo de um servidor do MDA e Incra com
cargo, funções e escolaridade equivalente.
Além disso, foi cobrada sua
participação na reunião com o MPOG. O ministro disse que vai avaliar com o MPOG
a necessidade da participação de representantes do MDA e que mesmo que haja
participação, a posição será a mesma do Governo, isto é, não estarão ao lado dos
servidores. Após a reunião, que também ocorreu em clima tenso, restou dúvida se
enviaria ou não o Aviso Ministerial. A assessoria ficou de comunicar as
entidades se o Ministro irá ou não formalizar o apoio aos servidores, contudo
até agora sem resposta.
Almir Cezar Filho é economista e servidor do
Ministério do Desenvolvimento Agrário, diretor da ASSEMDA, coordenador da
CSP-Conlutas no Distrito Federal e militante do PSTU
No dia 6 de outubro de 2000, o militante do PSTU e dirigente do Sindicato dos Servidores do Distrito Federal (Sindiser), Gildo da Silva Rocha, foi covardemente assassinado por policiais civis com um tiro pelas costas. O “crime” de Gildo foi organizar a greve dos trabalhadores do Serviço de Limpeza Urbana (SLU), na Ceilândia, cidade-satélite de Brasília. Num país em que o direito de greve é tratado com repressão, o crime do sindicalista foi punido com execução sumária por policiais da 15ª Delegacia da cidade.
