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O PSTU apresentou nesta terça-feira uma ação popular à Justiça Federal contra o reajuste salarial que o Senado e a Câmara aprovaram para os salários dos parlamentares. Na ação, o partido pede a suspensão do pagamento desse aumento.
A ação do partido diz que os ministros do Supremo são funcionários de carreira, e não funcionários com função de governo, como os ministros ou a presidente da República. "Não são equiparáveis às funções de ministro do Supremo Tribunal Federal com as exercidas por agentes políticos em exercício de mandato. Os parlamentares e os membros do governo (...) não podem ser equiparados aos cargos públicos de natureza estatal", argumenta a ação lembrando também que a Constituição não prevê nenhuma "equiparação".
Para o presidente nacional do PSTU, Zé Maria, "isso (aumento) mostra o que é prioridade deste governo e do Congresso. Enquanto aprovam um reajuste milionário dos seus salários, esses mesmos parlamentares e governantes alegam ser impossível dar um aumento de mais de R$ 30 ao salário mínimo, alegando falta de recursos", afirma.
Em 15 de dezembro, os parlamentares reajustaram seus próprios salários em 62% (deputados), 134% o salário da Presidência e 149% dos ministros. Todos agora vão receber R$ 26.723,13, valor igual ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
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