Deu na Imprensa
Estadão.com.br
http://blogs.estadao.com.br/radar-politico/2011/01/18/pstu-move-acao-contra-aumento-salarial-de-parlamentares/
O PSTU informou em nota ter apresentado nesta terça-feira, 18, uma ação popular contra o reajuste salarial aprovados no Senado e na Câmara dos deputados. Em 15 de dezembro, os parlamentares reajustaram seus próprios salários em 62% (deputados), 134% o salário da Presidência e 149% dos ministros. Todos agora vão receber R$ 26.723,13, valor igual ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Os advogados do partido entregaram o pedido nesta terça, na 5º Vara Federal de Brasília. A ação destaca que os ministros do Supremo são funcionários de carreira, e não funcionários com função de governo, como os ministros ou o Presidente da República. “Não são equiparáveis as funções de ministro do Supremo Tribunal Federal com as exercidas por agentes políticos em exercício de mandato. Os parlamentares e os membros do Governo (…) não podem ser equiparados aos cargos públicos de natureza estatal”, argumenta a ação lembrando também que a Constituição não prevê nenhuma “equiparação”.
A ação mostra que o aumento salarial dos parlamentares votado em beneficio próprio viola os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Na opinião de Zé Maria, presidente nacional do PSTU, o reajuste dos parlamentares é um escândalo: “Isso mostra o que é prioridade deste governo e do Congresso. Enquanto aprovam um reajuste milionário dos seus salários, esses mesmos parlamentares e governantes alegam ser impossível dar um aumento de mais de R$ 30 ao salário mínimo, alegando falta de recursos”, afirmou Zé Maria.
Twitaço
Nesta quinta-feira, dia 20, o PSTU apresenta o seu programa na TV, com cinco minutos, às 20h30. O aumento dos deputados, o valor do salário mínimo e a tragédia das chuvas serão abordados pelo partido. O tempo na TV e no rádio também será usado pelos socialistas para convocar um twitaço, um protesto virtual contra o aumento dos deputados.
Eu acredito que somente um povo unido pode mudar esta vergonha e que em período pré eleitoral diziam defender os direitos do povo brasileiro, agora votam contra o povo neste salário miserável e aprovam seus próprios salários astronômicos, estes aumentos sim é que afundam o país, agora é hora de lutar contra e fazer valer a justiça social.
ResponderExcluirA Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é a atual lei fundamental e suprema do Brasil
ResponderExcluirConstituição Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.
Dessa forma, a garantia à saúde está inserida nos direitos ditos de 2ª geração, ou seja, aqueles voltados à redução das desigualdades com o objetivo de buscar o equilíbrio entre igualdade política e social, frente à necessidade de impor ao Estado uma atuação direcionada para atender as demandas da coletividade.
Bem cobrando o que diz a constituição os nossos direitos de igualdade não estão sendo respeitados, Os salários dos parlamentares não são nem de perto reajustados com igualdade ao do trabalhador Brasileiro e é nosso direito IGUALDADE